AÇÕES DO FUNDEB/COXIM - 2009‏

O FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, é um fundo de natureza contábil, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei nº 11.494/2007. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.
Os recursos do Fundo destinam-se a financiar a educação básica em nosso município nos seguintes âmbitos: creche, pré-escola, ensino fundamental e educação de jovens e adultos e sua vigência será até o ano de 2020.
O FUNDEB substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, que só previa recursos para o ensino fundamental(1ª à 8ª série).
Desde o inicio do ano de 2009 o nosso já realizou as seguintes ações provenientes de verbas do FUNBEB:
- Reforma no Centro de Educação Infantil Zuleide Pompeu dos Santos, que se encontrava em péssimo estado de conservação;
- Aquisição de 10(dez) Notebook para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação diretamente ligados a Coordenação das Equipes e para as Escolas Municipais Marechal Rondon e William Tavares de Oliveira;
- Reforma de 90(noventa) jogos escolares (cadeira e carteira) para as escolas da rede municipal;
- Aquisição de 50(cinqüenta) jogos escolares(cadeira e carteira) para as escolas da rede municipal de ensino;
- Confecção de documentos escolares (requerimento de matrícula, diários de classe, boletim escolar, ficha individual e outros);
- Pagamento salarial de aproximadamente 312 funcionários, sendo eles diretores de escola, coordenadores, secretários de escola, professores, assistentes administrativos, agentes administrativos, merendeiras, vigia, auxiliar de serviços diversos, atendentes de Centro de Educação Infantil e outros funcionários que prestam serviços nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal;
- Encontros, Cursos e Palestras a todos os profissionais em educação no inicio do ano letivo;

- E outras ações que estaremos em breve Publicando.